E D I T A L
Alteração da tabela de taxas e licenças da Freguesia
JÚLIO MANUEL DOS REIS CLÉRIGO, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, torna público, em conformidade com o disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, e Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Licenças desta Junta, ter a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, aprovado, na sessão realizada em 17 de dezembro 2019, a alteração da tabela de taxas da Freguesia (anexa), e fixar os respectivos valores.
Estas entraram em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2020.
Torres Novas, 18 de dezembro de 2019,
O Presidente da Junta
Júlio Manuel dos Reis Clérigo