REUNIÃO DE DELEGADOS PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS ELEITORAIS
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ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Convocatória
REUNIÃO DE DELEGADOS PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS ELEITORAIS
Júlio Manuel dos Reis Clérigo, Presidente da União das juntas de Freguesia de Torres Novas (S. Pedro), Lapas e Ribeira Branca, convoca os delegados dos partidos políticos/coligações concorrentes para nos termos do art.° 47 n.oS 1, 8 a) e 10 da LEAR, procederem à escolha dos membros das assembleias ou secções de voto em reunião que terá início às 19.30 horas do dia 03/01/2022, na sede da Junta de Freguesia.
Torres Novas, 21/12/2021
O Presidente da Junta de Freguesia
Júlio Manuel dos Reis Clérigo
Lista Final
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Publicita-se no mapa em baixo a Lista Final no Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho (Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza)) por tempo determinado.
Projeto de ordenação final e Resultado Entrevista profissional de seleção
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Publicita-se no mapa em baixo a o Projeto de ordenação final e Resultado Entrevista profissional de seleção no Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho (Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza)) por tempo determinado.
Lista de Admitidos no Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho (Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza))
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Publicita-se no mapa em baixo a Lista de Admitidos no Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho (Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza)) por tempo determinado.
Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 157.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público a deliberação da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, tomada em reunião realizada a 1 de junho do corrente ano, a seguinte alteração de posicionamento remuneratório por opção
gestionária:
Considerando a avaliação e desempenho referente aos períodos 2017 a 2018 e 2019 a 2020;
Considerando as verbas disponíveis em orçamento;
Considerando a possibilidade de alteração de posicionamento remuneratório na carreira de Assistente Técnico desta Junta de Freguesia;
Considerando que a trabalhadora Mónica Pereira Martins Rodrigues nos períodos de acima referidos obteve duas menções consecutivas de “Desempenho relevante”, previsto na alínea b) do
artigo 156.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho;
Considerando que a trabalhadora atingiu os objetivos definidos nas sucessivas avaliações de desempenho, destacando-se nomeadamente nas seguintes áreas:
Coordenando e mantendo atualizado os ficheiros dos cemitérios da Freguesia;
Organizando os processos administrativos relativos ao licenciamento de canídeos;
Destacando-se no atempado atendimento à população;
Implementação do “Espaço do Cidadão”;
Coordenando o posto de atendimento da Freguesia em Lapas;
Apoio à área de gestão orçamental e contabilística.
A proposta cumpre os limites máximos aprovados pela Junta de Freguesia e estão de acordo com o estipulado no artigo 31.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho;
Considerando que a trabalhadora cumpre os requisitos para beneficiar da alteração prevista no n.º 2 do artigo 157.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho;
Considerando que a trabalhadora contemplada integra o universo das carreiras e categorias abrangidas pela opção gestionária;
Foi reconhecido pela CA o mérito da trabalhadora.
Assim, nos termos do artigo 157.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, determina-se a alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora Mónica Pereira Martins Rodrigues,
seja, por opção gestionária, operada para a quinta posição, nível remuneratório dez da carreira.
Esta deliberação será tornada pública por publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica desta Junta de Freguesia.
4 de junho de 2021. — O Presidente da Junta, Júlio Manuel dos Reis Clérigo.
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