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Edital
Aprovação de Tabela de Taxas e Licenças
Júlio Manuel dos Reis Clérigo, Presidente da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, toma público, em conformidade com o disposto no artigo 56° da Lei n° 75/2013 de 12 de setembro, e Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Licenças desta Junta de Freguesia, ter a Assembleia desta Freguesia, aprovado na sessão de 17 de abril de 2025 , e fixado os valores da tabela de taxas que se anexa.
— Estas entrarão em vigor a partir do dia 5 de maio de 2025.
— Para constar e devidos efeitos, se efetuou o presente edital, e outros de igual teor, que vão ser afixadas nos locais de costume.
Torres Novas, 21 de abril de 2025
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Aviso
Júlio Manuel dos Reis Clérigo, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, torna público que a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, na reunião de 4 de fevereiro de 2025, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento da Casa Mortuária Ribeira Ruiva, e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
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Júlio Manuel dos Reis Clérigo, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, do Município de Torres Novas, conforme competência descrita na alínea h) do número1 do artigo 16° da Lei n°. 75/2013 de 12 de setembro, e de acordo com o n°1do artigo 98° do Código de Procedimento Administrativo (doravante “ CPA” ) aprovado pelo Decreto-Lei n.° 4/2015 de 7 de janeiro, toma público que por deliberação da Junta de Freguesia de 6 de novembro de 2024, deliberou iniciar o procedimento do Projeto de Regulamento da Casa Mortuária da Ribeira Ruiva.
Constituem-se como interessados os/as cidadãos/ãs que manifestem o seu interesse à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, por correio eletrónico (
Apresentação de contributos para a elaboração do regulamento:
Os contributos devem ser apresentados à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, por correio eletrónico (
Para constar e devidos efeitos se passou o presente aviso, que vai ser publicitado no sítio da internet desta autarquia (https:/ /www.freguesiasaopedrolapasribeirabranca.pt/
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ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Convocatória
REUNIÃO DE DELEGADOS PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS ELEITORAIS
Júlio Manuel dos Reis Clérigo, Presidente da União das juntas de Freguesia de Torres Novas (S. Pedro), Lapas e Ribeira Branca, convoca os delegados dos partidos políticos/coligações concorrentes para nos termos do art.° 47 n.oS 1, 8 a) e 10 da LEAR, procederem à escolha dos membros das assembleias ou secções de voto em reunião que terá início às 19.30 horas do dia 03/01/2022, na sede da Junta de Freguesia.
Torres Novas, 21/12/2021
O Presidente da Junta de Freguesia
Júlio Manuel dos Reis Clérigo
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Publicita-se no mapa em baixo a Lista Final no Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho (Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza)) por tempo determinado.
- Projeto de ordenação final e Resultado Entrevista profissional de seleção
- Lista de Admitidos no Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho (Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza))
- Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
- Abertura de Procedimento Concursal Assistente Operacional